Lei aplicável e foro:
A empresa responsável pela distribuição e venda dos produtos oferecidos neste portal é a empresa Arsamar Enterprise S.L.
Este sistema de compras está sujeito à legislação em vigor em Espanha (Código Civil, Código Comercial, Lei 7/1996, de 15 de Janeiro, sobre a regulamentação do comércio a retalho, Lei 7/1998, sobre as Condições Gerais de Contratação, Lei 26/1984 , Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, Real Decreto 1906/1999, de 17 de Dezembro, relativo à contratação telefónica e electrónica com condições geral e Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico).
Propriedade intelectual e industrial:
Os conteúdos alojados em arsamar.com estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual. A cópia, modificação, reprodução, download, transmissão, distribuição ou transformação do conteúdo da página é expressamente proibida sem autorização prévia do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido. O acesso não pressupõe a aquisição pelos utilizadores de direitos de propriedade sobre os conteúdos nele contidos.
Responsabilidade quanto ao funcionamento da página:
Arsamar Enterprise S.L. poderá, quando considerar adequado, proceder a correções, melhorias ou modificações à informação contida no site sem dar origem ou direito a qualquer reclamação.
Arsamar Enterprise S.L. NÃO se responsabiliza por danos de qualquer natureza que possam resultar da disponibilidade e continuidade técnica do funcionamento da página.
Nota importante: As cores apresentadas em cada um dos itens NÃO devem ser consideradas exatas, pois dependerão das configurações do seu monitor, das condições de iluminação e de outros fatores. No entanto, como poderá encontrar na secção de garantia, está abrangido pela nossa garantia de satisfação total, pelo que se um produto não for do seu agrado, por discrepâncias de cor ou por qualquer outro motivo, poderá solicitar a sua devolução no prazo estabelecido.
Força Maior:
Nenhuma das partes contratantes terá qualquer responsabilidade por qualquer tipo de falha por motivo de força maior. A celebração do contrato será adiada até ao termo da situação de força maior.
Impostos:
Residentes na União Europeia.
Os preços dos produtos à venda na nossa loja de comércio eletrónico incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). No caso das vendas a clientes grossistas, não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Compras efetuadas por sujeitos passivos de IVA. (empresas, entidades, organizações...) residentes na União Europeia e detentoras de NIF intracomunitário, estarão isentas do pagamento de IVA, sendo condição essencial o envio de documento comprovativo dessa condição.
Residentes em países fora da UE.
As compras efetuadas por pessoas singulares ou coletivas residentes em países terceiros estarão isentas do pagamento de IVA.
Para este sistema de compra/expedição e devido ao seu regime fiscal, são consideradas territórios não comunitários as áreas geográficas correspondentes às Canárias, Ceuta, Melilha e aos considerados territórios ultraperiféricos da UE.
Custos de envio:
As encomendas não serão servidas em apartados.
Destinos combinados.
As despesas derivadas do envio de encomendas para Espanha continental serão gratuitas para todas as que excedam o valor de 150 euros. Para os restantes destinos, ou caso este valor não seja atingido, será informado detalhadamente do custo de envio antes de confirmar a encomenda.
Destinos não combinados.
Nos casos em que os custos de transporte não possam ser discriminados por não terem sido contratados os serviços de transporte, a confirmação da encomenda estará sujeita à validação do orçamento de transporte personalizado que posteriormente forneceremos. Esta eventualidade será devidamente especificada no momento da confirmação da encomenda.
Prazo de entrega:
O nosso atual compromisso de qualidade prevê que todas as encomendas confirmadas num dia (das 8h00 às 17h00) deverão ser enviadas antes das 19h00 do dia útil seguinte, exceto nos casos em que o prazo de envio comprometido esteja expressamente indicado. Para todos os efeitos, serão consideradas encomendas confirmadas aquelas cuja forma de pagamento seja contra-reembolso, ou aquelas cuja transferência se tenha verificado.
Caso haja rutura de stock devido a algum incidente, o nosso departamento de apoio ao cliente avisará o cliente de qualquer atraso, dando-lhe a possibilidade de cancelar a encomenda ou alterá-la.
Uma vez enviada a encomenda ao cliente, os prazos de entrega respeitarão as condições do serviço de encomendas acordado se estiverem incluídas, ou selecionadas, se forem destinos não acordados com qualquer serviço de transporte.
Reclamação por encomendas não entregues:
O comprador é informado após receber um email que a sua encomenda foi enviada, se após os prazos de envio indicados não receber o produto, poderá contactar-nos novamente pelo telefone: 96 235 9000 (em horário de expediente), ou por email para vendas @arsamar.com, para que possamos esclarecer a causa do atraso por parte da transportadora.
Retorna:
De acordo com a legislação em vigor, o cliente dispõe de 14 dias úteis, a contar da data de recepção do envio, para comunicar a devolução da encomenda e rescindir o contrato sem penalização ou necessidade de indicar os motivos.
Para efetuar a devolução, o produto deverá estar em perfeitas condições, na embalagem original e com os manuais, acessórios ou brindes promocionais incluídos se for o caso. Uma vez recebida a mercadoria nos nossos armazéns, e após verificação do seu estado, o valor será reembolsado de acordo com a forma de pagamento efetuada pelo cliente.
Em todos os casos, antes de efetuar a sua devolução, contacte arsamar.com, quer através do email escrevendo para ventas@arsamar.com ou ligando para 96 235 9000, para obter aprovação.
As devoluções deverão ser efetuadas nos nossos armazéns na morada:
Arsamar Enterprise S.L. Caminho Bélgica S/N. Polígono nº 1 46869, Atzeneta d’Albaida Valência (Espanha)
Métodos de pagamento:
Arsamar Enterprise S.L. Disponibiliza aos seus clientes o pagamento por transferência bancária, conta Paypal e cartões de crédito/débito Visa, Mastercard ou Visa Electron através do gateway addonPayments do Banco Caixabank.
Para pagamentos com cartão de crédito/débito, não armazenamos informação sobre os cartões, nem acedemos aos mesmos. Todas as transações são executadas diretamente pelo Caixabank e pela plataforma Addon Payments POS nos seus servidores altamente seguros. O POS Pagamentos Addon do Banco Caixabank é seguro e uma referência nacional nas transações online. Está aprovado de acordo com os protocolos Secure Electronic Commerce (CES) e baseia-se no sistema 3D Secure, também designado “Verified by Visa” na Visa, e “SecureCode” na Mastercard.
3DSecure: Verificado pela Visa - SecureCode
Na prática, 3D Secure significa que indicaremos o número do nosso cartão, a data de validade e o criptograma gráfico ao POS Virtual da loja online, mas após preenchermos esta informação seremos redireccionados para o site do banco emissor do cartão que Irá nos solicitar informações adicionais que apenas o titular do cartão e o referido banco conheçam. A informação será solicitada de acordo com o mecanismo de autorização estabelecido pelo referido banco e cada banco é livre de aplicar o que considerar adequado.
Garantias:
Todo o produto comercializado pela ARSAMAR ENTERPRISE, S.L com certificado de garantia está coberto por uma garantia comercial gratuita durante dois anos, desde que se verifiquem as condições estabelecidas no presente documento.
A garantia aplica-se a produtos novos e cobre apenas quaisquer defeitos de fabrico e/ou de material.
Estão excluídos da garantia os danos causados por utilização indevida ou negligência, acidentes, bem como o desgaste, riscos ou danos causados pelo transporte. A exposição do produto a temperaturas extremas, solventes, ácidos ou água estará também excluída de qualquer tipo de garantia.
Em caso de qualquer incidente abrangido pela garantia, a ARSAMAR reparará ou substituirá o produto, assumindo os custos de recolha/entrega.
Toda a responsabilidade relativa à indemnização por danos e perdas está isenta.
Caso seja detetado algum defeito de material/fabrico após o término do período de garantia, desde que as peças a substituir estejam disponíveis, as reparações serão aceites por conta do cliente.
Prestador de serviços:
Arsamar Enterprise S.L.
Praça Iglesia, 13
46869, Atzeneta d’Albaida
Valência (Espanha)
CIF: B98056799
E-mail: contact.es@arsamar.com
Tel: 96 235 9000
Inscr.R.M.de Valência,T.8910,Livro 6196,Fólio 160,Folha V-129836,Inscr.5º