Termos e condições de venda
Lei aplicável e foro:
A empresa ARSAMAR ENTERPRISE, S.L. é a responsável pela venda dos produtos oferecidos neste portal.
O presente sistema de compra está sujeito à legislação em vigor em Espanha (Código Civil, Código Comercial, Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de regulação do comércio a retalho, Lei 7/1998, de Condições Gerais de Contratação, Lei 26/1984, Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro, de contratação telefónica e eletrónica com condições gerais e Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico).
Propriedade intelectual e industrial:
Os conteúdos alojados em www.arsamar.com estão protegidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual. É expressamente proibido copiar, modificar, reproduzir, descarregar, transmitir, distribuir ou transformar os conteúdos do sítio Web sem a autorização prévia do titular dos direitos correspondentes ou sem estar legalmente autorizado a fazê-lo. O acesso não pressupõe a aquisição pelos utilizadores de direitos de propriedade sobre os conteúdos nele contidos.
Responsabilidade pelo funcionamento da página:
ARSAMAR ENTERPRISE, S.L. poderá, quando o considere conveniente, efetuar correcções, melhorias ou modificações na informação contida na página web sem que isso dê lugar, nem direito a qualquer reclamação.
ARSAMAR ENTERPRISE, S.L. NÃO é responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da disponibilidade e continuidade técnica do funcionamento da página.
Nota importante:
As cores apresentadas em cada um dos artigos NÃO devem ser consideradas como exactas, pois dependerão da configuração do seu monitor, das condições de iluminação e de outros factores. No entanto, como encontrará na secção de garantias, está coberto pela nossa garantia de satisfação total, pelo que, se um produto não for do seu agrado, devido a desvios de cor ou por qualquer outro motivo, pode solicitar a sua devolução dentro do prazo estabelecido.
Força maior:
Nenhuma das partes contratantes terá qualquer responsabilidade por qualquer incumprimento devido a força maior. A resolução do contrato será adiada até à cessação da situação de força maior.
Tributação:
Residentes da União Europeia.
Os preços dos produtos à venda na nossa loja de comércio eletrónico incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Residentes em países não pertencentes à União Europeia.
As compras efectuadas por pessoas singulares ou colectivas residentes em países terceiros estarão isentas do pagamento de IVA.
Para este sistema de compra/envio e devido ao seu regime fiscal, as áreas geográficas correspondentes às Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla e as consideradas regiões ultraperiféricas da UE são consideradas territórios extracomunitários.
Custos de envio:
As encomendas não serão entregues em apartados.
Prazo de entrega:
O nosso atual compromisso de qualidade contempla que todas as encomendas confirmadas devem ser expedidas num prazo máximo de 48 horas úteis, exceto nos casos em que o prazo de expedição comprometido esteja expressamente indicado na informação do artigo. Para todos os efeitos, serão consideradas encomendas confirmadas aquelas cujo método de pagamento seja contra-reembolso, ou aquelas que, sendo uma transferência, tenham sido verificadas.
No caso de rutura de stock devido a qualquer incidente, o nosso serviço de apoio ao cliente avisará o cliente de qualquer atraso, dando-lhe a possibilidade de anular a encomenda ou de a alterar.
Uma vez enviada a encomenda ao cliente, os prazos de entrega serão de acordo com as condições do serviço de encomendas acordado, se este estiver incluído, ou selecionado no caso de destinos não acordados com nenhum serviço de transporte.
Reclamações por encomendas não entregues:
Uma vez que o comprador tenha sido informado, após a receção de um e-mail, de que a sua encomenda foi enviada, se, após os prazos de entrega indicados, não receber o produto, pode contactar-nos novamente por telefone: 96 235 6629 (durante o horário de expediente), ou por e-mail para contact.es@arsamar.com, para que possamos esclarecer a causa do atraso por parte da empresa de transportes.
Devoluções:
De acordo com a legislação em vigor, o cliente dispõe de 14 dias úteis, contados a partir da data de receção do envio, para comunicar a devolução da encomenda e revogar o contrato sem penalização ou necessidade de indicar os motivos.
Para efetuar a devolução, o produto deve estar em perfeito estado, na sua embalagem original e com os manuais, acessórios ou brindes promocionais incluídos, se for caso disso. Uma vez recebida a mercadoria nos nossos armazéns, e após verificação do estado da mesma, procederemos ao reembolso do montante de acordo com o método de pagamento efectuado pelo cliente.
Em todos os casos, antes de efetuar a sua devolução, por favor contacte a www.arsamar.com, quer através de e-mail escrevendo para contact.es@arsamar.com ou ligando para 96 235 6530, para receber a conformidade da mesma.
As devoluções devem ser efectuadas para os nossos armazéns na morada:
MAS Maletas y Bolsos S.L.
Camino Belgida S/N. Poligono Nº1
46869, Atzeneta d'Albaida
Valência (Espanha)
Formas de pagamento:
ARSAMAR ENTERPRISE, S.L. facilita aos seus clientes o pagamento por transferência bancária, conta Paypal e cartões de crédito/débito Visa, Mastercard ou Visa Electron através do gateway addonPayments do Banco Caixabank.
Para pagamentos por cartão de crédito/débito, não armazenamos qualquer informação sobre os cartões, nem acedemos aos mesmos. Todas as transacções são executadas diretamente pelo Caixabank e pela plataforma POS Addon Payments nos seus servidores altamente seguros. A plataforma Addon Payments POS do Caixabank é segura e uma referência nacional em transacções online. Está homologado de acordo com os protocolos do Comércio Eletrónico Seguro (CES) e baseia-se no sistema 3D Secure, também designado por “Verified by Visa” na Visa, e “SecureCode” na Mastercard.
3DSecure: Verificado pela Visa - SecureCode
Na prática, o 3D Secure significa que indicamos o número do nosso cartão, a data de validade e o criptograma gráfico ao POS Virtual da loja online, mas depois de termos preenchido estas informações, seremos redireccionados para o sítio Web do banco emissor do cartão, que nos pedirá informações adicionais conhecidas apenas pelo titular do cartão e pelo banco emissor. As informações serão solicitadas de acordo com o mecanismo de autorização estabelecido por esse banco e cada banco é livre de aplicar o que considerar adequado.
Garantias:
Qualquer produto vendido pela Mas Maletas y Bolsos, S.L. com um certificado de garantia está coberto por uma garantia comercial gratuita durante dois anos, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas neste documento.
A garantia aplica-se a produtos novos e cobre apenas qualquer defeito de fabrico e/ou material.
Estão excluídos da garantia os danos causados por utilização incorrecta ou negligência, acidentes, bem como o desgaste, riscos ou danos causados pelo transporte. A exposição do produto a temperaturas extremas, solventes, ácidos ou água também está excluída de qualquer tipo de garantia.
No caso de qualquer incidente coberto pela garantia, a ARSAMAR reparará ou substituirá o produto, assumindo os custos de recolha/entrega.
Qualquer responsabilidade de indemnização por danos está isenta.
Em caso de defeito de material/fabricação detectado após o termo do período de garantia, desde que as peças a substituir estejam disponíveis, a reparação será admitida a expensas do cliente.
Prestador de serviços:
ARSAMAR ENTERPRISE, S.L.
Plaza de la Iglesia 13
46869, Atzeneta d'Albaida
Valência (Espanha)
NÚMERO DE IVA: B98056799
Correio eletrónico: contact.es@arsamar.com
Telefone: 962 359 000
Inscr.R.M.de Valencia,T.8910,Libro 6196,Folio 160,Hoja V-129836, Inscr.5º (Número de productor de producto:ENV/2023/000025021)